Cada iniciativa centrada na economia circular tem o seu impacto cumulativo no quadro regulamentar da União Europeia, e essa tendência parece estar a atingir um ponto crítico. No entanto, a Comissão quer ir mais longe, tornando realidade uma legislação única que, imitando o ciclo destes produtos sustentáveis, abrange toda a cadeia de valor. Isto é claro no relatório publicado pela Comissão Europeia através da Agência Executiva de Investigação, que reúne as experiências de projetos que colaboram com o CONSERVAL em todo o continente.
O documento baseia as suas conclusões na reunião de março da Water Knowledge Europe 2021, onde especialistas e legisladores abordaram a transição para uma economia capaz de recuperar energia e nutrientes dos resíduos e das águas residuais, tarefa da qual o CONSERVAL faz parte. Tendo em conta este quadro, foi examinada a legislação europeia sobre o assunto, com base numa variedade de casos práticos e, em particular, no seminário “A água no desenvolvimento das políticas de economia circular”, uma colaboração entre a associação Water Europe, a Agência Executiva das Pequenas e Médias Empresas (EISMEA) e a NextGen, uma iniciativa integrada no programa Horizonte 2020. Para além de identificar os pontos de colisão entre projetos inovadores e o direito da UE, a Comissão apela a que reflita em cada investigação as implicações legais da transferência de conhecimentos e a implementação de uma economia circular eficaz.
Se forem cumpridas como esperado, as recomendações derivadas de projetos europeus irão para o novo Plano de Ação para a Economia Circular (CEAP), que tomará a batuta e integrará regulamentos com três décadas de antiguidade, como a Diretiva de Águas Residuais ou a Diretiva de Lamas de Esgotos. Entre os casos mencionados no relatório, destaca-se o da HYDROUSA ou da já referida NextGen, colaboradores do workshop ‘O Valor da Água’, organizado pelo CONSERVAL; Water2Return, que utiliza tecnologia de biorefinado semelhante; ou ULTIMATE, que vai um passo além e funde processos industriais e urbanos de recuperação de água. As realidades destas iniciativas experimentais contribuem para a elaboração do Plano de Ação, que deverá facilitar a reutilização de matérias-primas em todas as áreas, incluindo processos industriais, e especialmente alimentos, para os quais será criado um Plano Global de Gestão de Nutrientes.
Trata-se, em suma, de pensar para além dos regimes tradicionais e de resolver tanto as lacunas jurídicas como as contradições destas regras, que muitas vezes dificultam a viabilidade e a criação de valor nestas cadeias sustentáveis. É, por outras palavras, o primeiro passo para uma verdadeira economia circular, pensada desde o início. Além disso, a Comissão salienta a necessidade de orientações oficiais específicas para os pequenos consumidores e produtores; certificados de qualidade, origem e propriedade, juntamente com normas internacionais simplificadas que tornem estas tecnologias mais acessíveis e as alinhem com objetivos de descarbonização; políticas que incentivem a recuperação de resíduos, em vez de punir a poluição; a digitalização destas soluções em larga escala; e soluções locais e descentralizadas que consigam ser socialmente aceites. Todo este trabalho deve nascer de projetos de investigação europeus, como o CONSERVAL, que não só devem aspirar ao desenvolvimento de tecnologias, mas também a processos de gestão escaláveis que cheguem ao consumidor final.
