Fundos Comunitários: Período 2021-2027
A Comissão Europeia começará a comprometer os fundos no quadro do próximo quadro financeiro plurianual (orçamento da UE a longo prazo) a partir de 1 de janeiro de 2021, após a adoção da legislação setorial pertinente e do orçamento anual por parte do Parlamento Europeu e do Conselho.
Cinco objetivos principais impulsionarão os investimentos da UE no septénio de 2021-2027:
01.
Uma Europa mais inteligente, mediante a inovação, a digitalização, a transformação económica e o apoio às pequenas e médias empresas;
02.
Uma Europa mais ecológica e livre de carbono, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra a mudança climática;
03.
Uma Europa mais ligada, com um transporte estratégico e redes digitais
04.
Uma Europa mais social, que torne realidade o pilar europeu dos direitos sociais e que apoie o emprego de qualidade, a educação, as capacidades educativas e profissionais, a inclusão social e a igualdade de acesso à assistência sanitária.
05.
Uma Europa mais próxima dos cidadãos, que apoie estratégias de crescimento de gestão local e que contribua para um desenvolvimento urbano sustentável em toda a UE.
Mais de 50 % do montante apoiarão a modernização, por exemplo, mediante:
Europa
Investigação e inovação, através do Horizonte Europa
Climática
Transições climática e digital justas, através do Fundo de Transição Justa e do programa Europa Digital
Fundo
Preparação, recuperação e resiliência, através do Fundo de Recuperação e Resiliência, rescEU e um novo programa de saúde, EU4Health.
Além disso, o pacote presta atenção ao seguinte
Tradicionais
Modernização de políticas tradicionais, como a de coesão e a política agrícola comum, para que contribuam ao máximo para as prioridades da União
Mudança Climática
Luta contra a mudança climática, com 30 % dos fundos da UE, a maior percentagem na história do orçamento europeu
Proteção
Proteção da biodiversidade e da igualdade de género
Nesta página partilharemos as informações relativas aos principais programas e convocatórias de interesse para a Rede Transfronteiriça CONSERVAL.
PROGRAMAS
Programa-Quadro de Investigação e Inovação (Horizonte Europa) (2021-2027)
Horizonte Europa é o nome do programa de financiamento da investigação e da inovação da União Europeia para o período de 2021-2027.
Horizonte Europa é o nome do programa de financiamento da investigação e da inovação da União Europeia para o período de 2021-2027, em substituição do Horizonte 2020, e orienta-se para a consecução das prioridades políticas da União Europeia, de entre as quais se destaca o Pacto Verde pela Europa (para atenuar a mudança climática e conseguir uma economia mais ecológica e sustentável), a digitalização e a recuperação da situação de pandemia atual (para que haja sociedades mais resilientes e para nos prepararmos para futuras crises).
O novo programa contará com um orçamento de cerca de 95.500 milhões de euros (incluindo os 5.400 milhões de euros provenientes do programa de recuperação #NextGenerationEU), 35% dos quais se destinarão a projetos e iniciativas relacionadas com a mudança climática. Este orçamento representa um aumento de 30% em relação ao programa atual e converte-se no programa mais ambicioso de apoio à I+D a nível mundial.
Estrutura por pilares
O novo programa-quadro estrutura-se em torno de três pilares principais:
- O pilar 1 fomenta a excelência científica através da investigação básica de fronteira (Conselho Europeu de Investigação), a mobilidade e a formação de investigadores (ajudas Marie Sklodowska-Curie), e as infraestruturas de investigação.
- O pilar 2 tem por objetivo dar resposta aos grandes desafios globais e impulsionar a competitividade industrial europeia através de projetos de colaboração e seis clusters temáticos.
Nos clusters do Clima, energia, mobilidade, Segurança civil, e Digital, indústria e espaço, aumentam-se os recursos para se garantir que as empresas europeias terão acesso às tecnologias de que necessitam, e dar-se-á prioridade à promoção da soberania tecnológica europeia na investigação quântica. O Cluster da Alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e meio ambiente engloba uma grande diversidade de temáticas como, por exemplo, os sistemas circulares ou a investigação dos oceanos, mares e águas interiores. O cluster da Cultura, criatividade e sociedade inclusiva financiará pela primeira vez, num programa-quadro de investigação e inovação, as indústrias criativas como motor económico. Finalmente, o cluster da Saúde também abordará desafios como os da atual situação de pandemia, assim como os sistemas de saúde pública e o acesso à saúde. - O pilar 3 focaliza-se na inovação e pretende potenciar os ecossistemas de R+Y mediante a colaboração entre agentes regionais e nacionais. Inclui o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IEIT) atual, que apoia empresas, instituições educativas e de investigação para trabalharem conjuntamente na criação de um ambiente propício para a inovação e o empreendimento.
Também existe um pilar transversal destinado a financiar instrumentos e ferramentas que permitam o avanço no Espaço Europeu da Investigação (ERA, das suas iniciais em inglês).
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Com um orçamento de 8.050 milhões de euros, a 6.ª geração do Interreg apoiará a cooperação entre regiões, cidadãos e intervenientes económicos nas respetivas fronteiras terrestres e marítimas.
Pela primeira vez, será dedicada uma dotação específica ao reforço da cooperação das regiões ultraperiféricas com o contexto regional em que se inserem, como as regiões das Caraíbas, estimulando os intercâmbios económicos entre parceiros regionais e o seu desenvolvimento mútuo.
A cooperação inter-regional continuará também a promover o intercâmbio de conhecimentos especializados, boas práticas e o reforço das capacidades através de um conjunto específico de programas: Interreg Europe, Urbact, Interact e ESPON.
Além disso, a cooperação territorial será racionalizada, beneficiando em especial das medidas de simplificação acordadas ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns.
- repartição das dotações para cada vertente específica:
- 800 milhões de EUR para a cooperação transfronteiras
- 467 milhões de EUR para a cooperação transnacional
- 490 milhões de EUR para a cooperação inter-regional
- 280 milhões de EUR para as regiões ultraperiféricas
- uma taxa de cofinanciamento específica de 80 %, aumentada para 85 % para as regiões ultraperiféricas, acordada no Regulamento Disposições Comuns
- disposições em matéria de concentração temática, incluindo a obrigação de apoiar medidas que contribuam para a realização do Pacto Ecológico Europeu, bem como medidas abrangidas pelo Regulamento do Fundo Social Europeu Mais, entre as fronteiras terrestres internas. Estas disposições incentivam também novos objetivos específicos no âmbito do Interreg, tendo em vista, em especial, tornar a Europa mais segura e mais protegida
- disposições em matéria de flexibilidade que facilitem o apoio a pequenos projetos, incluindo ações interpessoais
- apoio completo e flexível à assistência técnica, adaptado às necessidades de cada tipo de programa.
Mecanismo de Recuperação e Resiliência –está no centro do plano de recuperação da UE. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência disponibilizará 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para a realização de investimentos públicos e de reformas nos 27 Estados-Membros, a fim de os ajudar a fazer face ao impacto da pandemia de COVID-19, promover a transição ecológica e digital e construir sociedades resilientes e inclusivas.
Os Estados-Membros receberão apoio do mecanismo com base nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, que se encontram atualmente em fase de preparação.
- Medidas apoiadas e principais requisitos
Nos termos do novo regulamento, os Estados-Membros terão de estabelecer nos seus planos nacionais de recuperação e resiliência um pacote coerente de reformas e projetos de investimento em seis domínios de intervenção de relevância europeia:
- transição ecológica
- transformação digital
- crescimento e emprego inteligentes, sustentáveis e inclusivos
- coesão social e territorial
- saúde e resiliência
- políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, incluindo em matéria de educação e competências
O apoio estará ligado às recomendações específicas por país formuladas no âmbito do Semestre Europeu, que identificam os principais desafios que cada Estado-Membro terá de enfrentar para reforçar a competitividade e a coesão social e económica. Contribuirá igualmente para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Alguns dos requisitos essenciais dizem respeito aos objetivos ecológicos e digitais da UE. Pelo menos 37 % das verbas atribuídas a cada um dos planos têm de apoiar a transição ecológica, e pelo menos 20 % a transformação digital. Além disso, todas as medidas incluídas nos planos dos Estados-Membros deverão respeitar o princípio de “não prejudicar significativamente”, a fim de proteger os objetivos da UE em matéria de ambiente.
Importa salientar que os Estados-Membros terão também de assegurar a criação de sistemas de controlo adequados para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses.
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O Programa LIFE é o instrumento de financiamento da UE no domínio do ambiente e da ação climática.
O LIFE é o único instrumento financeiro comunitário dedicado exclusivamente às alterações climáticas e à conservação da biosfera. Este programa está em curso desde 1992 e cofinanciou mais de 5 500 projetos em toda a UE e em países terceiros. O programa apoia todo o tipo de iniciativas baseadas na União Europeia, sejam elas pequenas ou grandes, públicas, privadas, comerciais ou sem fins lucrativos. O LIFE é gerido pela nova Agência Executiva para o Ambiente, Clima e Infraestruturas (CINEA).
O novo programa 2021-2027 baseia-se num Regulamento (2021/783) que responde aos objetivos climáticos e energéticos, nomeadamente os compromissos internacionais e o Pacto Verde Europeu. Tem também um orçamento proporcionalmente maior, de 5.432 milhões de euros, e está dividido em dois ramos: um para o ambiente e outro para as alterações climáticas.
Como novidade, a mais recente chamada inclui um subprograma de Transição Energética, no seu objetivo de promover uma economia resiliente e circular, capaz de crescer sem precisar de mais recursos, além de neutro em termos climáticos.
A parte de ambiente é constituída por duas subdivisões:
a Natureza e biodiversidade
b) Economia circular e qualidade de vida
O mesmo se aplica às alterações climáticas:
a) Mitigação e adaptação
b) Transição energética (continuação do Horizonte 2020)
Todos os anos, o LIFE tornará público o convite a propostas para os diferentes tipos de projetos.
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